Delinqüência política e outras barbáries

O despertar da população brasileira nas manhãs do inverno em curso, no primeiro contato com as manchetes e notícias que molduram o dia, é marcado pelo sobressalto diante dos sucessivos descalabros do cotidiano do Brasil. Os dias cinzentos da atual estação são cenários perfeitos para o momento que vivemos. Na analogia poética, o branco açúcar que adoça o café do cidadão trabalhador, já majorado pela inflação, contrasta com a feição escura dos acontecimentos que assolam o país.
O episódio dramático que castigou o Estado do Pará, mas com extensão em todo o Brasil, atingiu a sensibilidade de cada brasileiro, diante da perversidade ocorrida na UTI da Santa Casa de Belém do Pará. Não posso denominar de outra forma: o óbito de centenas de bebês recém-nascidos foi um genocídio.
Somos expectadores de inúmeros massacres contra seres humanos no Brasil e no mundo, mas não há chacina mais revoltante do que aquela que atinge recém-nascidos. Vidas que mal chegaram, partiram. Foram aniquiladas pela irresponsabilidade de quem governa, pela falta de critérios que deveriam nortear a gestão pública.
Não estamos alçando uma questão restrita ao Estado do Pará. Pelo contrário, a problemática é de ordem nacional. Ela coloca à luz o caos que é a saúde pública brasileira. Revela, por inteiro, a incompetência administrativa e gerencial reinantes.
O caos da segurança pública é outro vetor de desestabilização social e impõe verdadeiro estado de sítio à sociedade brasileira. As polícias militares, de maneira geral, são integradas por elementos mal remunerados, que utilizam equipamento obsoleto e não possuem o devido preparo para lidar com a população. Uma tropa despreparada, mesclada por integrantes de formação moral muito eclética, reflete um aparelho repressor do Estado absolutamente incapaz de assegurar o direito de ir e vir.
Na guerra diária contra a criminalidade e o banditismo que tomou conta dos grandes centros urbanos, alcançando até mesmo as cidades de médio porte, a vítima em muitos momentos é a própria população.
No flanco que diz respeito à atuação da Polícia Federal, assistimos ricos e poderosos serem presos em razão da eficiência e independência desta instância, demonstrando a responsabilidade que assume diante dos escândalos que abalam o Brasil.
Outro fato a ser destacado e que envolve igualmente a relevância do papel desempenhado pela Polícia Federal foi traduzido na decisão da Justiça de remeter ao Supremo Tribunal Federal a decisão de investigar os titulares da Casa Civil da Presidência da República e do ministério da Justiça no contexto do inquérito conduzido pelo delegado Sérgio Menezes, que apura o vazamento do dossiê com gastos da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Louvo o papel desempenhado pela Polícia Federal. Sempre acreditei nessa instituição. Depositei todas as minhas esperanças nesse funcionário de carreira de Estado, com a certeza absoluta de que concluiria esse inquérito indiciando os principais responsáveis pela delinqüência praticada.
O Estado Democrático de Direito pressupõe ritos processuais que não se caracterizam pela celeridade. O objetivo é impedir que injustiças sejam perpetradas, bem como que eventual julgamento possa ser sustentado por premissas indispensáveis de correção e de justiça. Reafirmo a minha crença de que, ao final, teremos uma solução capaz de atender às expectativas da população brasileira, a fim de que a impunidade não prevaleça mais uma vez.
O famigerado dossiê formatado na Casa Civil para a intimidação e a chantagem política é obra de delinqüência. Por essa razão, não poderia cair no esquecimento, muito menos ser ignorado pelas autoridades constituídas e responsáveis do país.
Os atos de selvageria e delinqüência política que se disseminam por todo o território nacional, muitas vezes sob o beneplácito oficial, precisam ser interrompidos imediatamente. O país precisa retomar a senda do respeito às leis e padrões morais e éticos exigidos numa democracia.
Senador Alvaro Dias - 2º Vice-Presidente do Senado, vice-líder do PSDB.