Práticas corsárias

“O Caribe é famoso muito mais pela luminosidade de suas praias que pela luminosidade de suas idéias” - Roberto de Oliveira Campos

Os aventureiros dos mares pilharam navios mercantes e povoações costeiras em vários períodos históricos. Ao longo dos séculos a pirataria grassou na costa da Grécia e da Roma antiga alcançando os portos da África do Norte, culminado nos saques ocorridos nos idos dos séculos XVI e XVII aos navios no Mar do Caribe.
O mundo conheceu o ápice da pirataria nas ações desfechadas por bucaneiros que utilizaram a Jamaica e a ilha de Tortuga como base de apoio para suas operações criminosas.
Nos tempos atuais nos defrontamos com novas práticas corsárias: a pirataria dos projetos legislativos. Faço referência ao Projeto sancionado por Sua Excelência o presidente Lula tornando obrigatórias no ensino médio as disciplinas de Filosofia e Sociologia.
Sem qualquer preciosismo, sou autor do Projeto de Lei do Senado nº 04, de 2004, cujo objetivo era alterar dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir o estudo dessas disciplinas nos currículos do ensino médio.
Considerei uma medida necessária para a consolidação da base humanista no que se refere aos conhecimentos adquiridos pelo educando. A Filosofia e a Sociologia exercem uma função de articulação do indivíduo e contribuem tanto para o reconhecimento da identidade social como para uma compreensão crítica da relação homem-mundo.
O projeto de minha autoria, após sua aprovação no Senado, seguiu para a Câmara dos Deputados, tendo sido designado um relator da base de apoio ao Governo. A seqüência é pouco original. O projeto dormitou nos escaninhos governistas até que aquela Casa aprovasse proposta legislativa similar.
Ser escanteado no exercício do mandato e em plena atividade da produção legiferante é falta passível de reprovação. Esse episódio é uma reprise da atuação e postura da gestão do presidente Lula.
Em 2002 apresentei projeto prorrogando por 30 anos o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria por tempo de serviço. Esse prazo se esgotaria logo mais, precisamente no mês de julho. Minha proposta tramitou até que o líder do governo a retirasse para análise. Não a devolveu e a engavetou. No início da legislatura passada a reapresentei. Enquanto isso o Governo encaminhava Medida Provisória regulando o assunto. Foi aprovada recentemente. Seus relatores, tanto na Câmara quanto no Senado, foram parlamentares integrantes do Partido dos Trabalhadores.
O Governo Federal, que ampliou o seu estoque de primeiro escalão para a marca de 38 ministros de Estado e que possui dois Ministérios para planejar - o presente e o futuro - não planeja rigorosamente nada. Na maioria das vezes, aguarda sob as marquises ampliadas da Esplanada dos Ministérios o último momento para resolver questões absolutamente previsíveis que dispensariam a edição de Medidas Provisórias.
É uma ação deliberada que denota profundo desprezo pelos projetos de autoria do Poder Legislativo e afronta a Constituição Federal na enxurrada insana de Medidas Provisórias.
O corso pós-moderno incorporou vertente própria e segue singrando os mares da insensatez, pirateando idéias e projetos. Em que pese o flagrante desrespeito, sinceramente passo ao largo. Não me incomoda a ‘espoliação’, desde que se tornem leis e beneficiem a população. O que não aceitamos são as práticas corsárias em curso que afrontam a Carta Maior aviltando o Parlamento e o povo brasileiro.
Senador Alvaro Dias - 2º Vice-presidente do Senado, vice-líder do PSDB.