POLÍTICA PARTIDÁRIA
A Câmara dos Deputados aprovou o PL, do deputado federal Gustavo Fruet (PR), o qual limita a cada órgão partidário (municipal, estadual ou nacional) a responsabilidade por suas ações, extinguindo o princípio da solidariedade entre as instâncias. “Na prática, significa que um diretório estadual ou nacional, por exemplo, não será mais obrigado a responder por dívidas ou atos ilícitos de diretórios municipais”, explica Fruet.
ÁREAS de PASTAGENS
O senador Osmar Dias (PR) defende a utilização das áreas ociosas com pastos, para aumentar a capacidade de produção de grãos e atender à demanda mundial por alimentos. Segundo Osmar, as áreas com pastagens são em torno de 220 milhões de hectares e o país tem terra disponível, clima e gente competente para produzir alimentos e também biocombustíveis.
CONFORTO ADEQUADO
Foi elaborado pelo deputado federal Alex Canziani (PR) o PL 2.694, que obriga as aeronaves usadas em vôos comerciais a reservarem pelo menos 10% de seus assentos para pessoas obesas ou de estatura elevada. Pela proposta, os assentos especiais serão oferecidos na classe econômica, sem custo adicional aos passageiros.
PARIDADE na APOSENTADORIA
O deputado federal Barbosa Neto (PR) apresentou requerimento ao Ministério da Educação para o esclarecimento do não cumprimento da Lei Federal 11.301, de 2006, que concede paridade na aposentadoria de professores e diretores do sistema público de educação na rede estadual do Paraná. “É uma vergonha a não aplicação de regras normativas”, critica Barbosa.
50 ANOS da ABRAJET
Por merecimento, haverá sessão solene na Câmara dos Deputados, no dia 13, para comemorar os 50 de fundação da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – Abrajet, presidida pelo dedicado Cláudio Magnavitta. A Abrajet tem 380 jornalistas associados que atuam na mídia promovendo o turismo nacional. O deputado federal Luiz Carlos Setim (PR) cumprimenta os dirigentes da Abrajet por seus valiosos trabalhos.
ATENDIMENTO de EMERGÊNCIA
O PL 2.783, do deputado federal Max Rosenmann (PR), estabelece que o erro médico em situação extrema é escusável em atendimento de emergência e não será considerado crime. Segundo o parlamentar, essa propositura é necessária, pois os profissionais da saúde que trabalham nos setores de emergência agem prontamente, não havendo tempo ou possibilidade para um diagnóstico aprofundado dos pacientes.
MAIS TECNOLOGIA
Segundo o deputado federal Ratinho Júnior (PR), seria muito importante equipar as viaturas policiais com equipamentos de conexão com o sistema de posicionamento global – GPS, que proporciona monitorar permanentemente cada operação e deslocamento desses veículos. “Essa é uma forma eficaz de racionalização dos trabalhos, o que permite, inclusive, economia com manutenção e combustíveis, além de propiciar maior segurança aos profissionais”, aponta Ratinho.
DISPUTA OLÍMPICA
Para este mês, está prevista a publicação de dois editais para concurso público: Senado da República (150 vagas) e Polícia Civil do Distrito Federal (860 vagas). Para o segundo semestre: Receita Federal (2,7 mil vagas) e Polícia Federal: agente, escrivão, perito e delegado. “É preciso muito estudo, dedicação, competência e fôlego para percorrer toda a disputa olímpica dos concursos públicos”, pondera o deputado federal Odair Cunha (MG), que deseja sucesso a todos.
ALUGUEL COMUM
Está sendo usual alugar um imóvel e dividir o pagamento do aluguel entre dois casais. Para aqueles que são amigos e começam a vida, a idéia não é ruim. Mas o deputado federal Cláudio Vignatti (SC) faz uma advertência: “alugar um imóvel junto com outras pessoas é coisa séria e pode trazer complicações futuras, em caso de mudança ou separação”. “Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, lembra Vignatti.
ESTÍMULO ao PEQUENO
O governo de São Paulo decidiu financiar 6 mil trabalhadores para pequenas agriculturas com prazo de cinco anos e a juro zero (ou juro real negativo). “Os recursos virão do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – Feap”, revela o deputado federal Nelson Marquezelli (SP). Em 2007, o Feap liberou R$ 35 milhões e prevê-se para 2008 R$ 100 milhões. Marquezelli cumprimenta José Serra por esse importante estímulo ao setor rural.
* Oswaldo Freire é diretor da SDE Assessoria, de Brasília.