BRASIL-CHILE
O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, deputado federal Moacir Micheletto (PR), tomou posse, como membro do Conselho Deliberativo do Grupo Parlamentar Brasil-Chile. Integrado por 120 parlamentares, o grupo tem como objetivo estimular uma maior integração política, comercial e cultural entre os dois países. “Vou continuar participando do Grupo com a intenção de reforçar a integração de nossos Países e, em especial, entre nossos Parlamentos, pois temos uma grande parceria a implementar”, destacou Micheletto.
TRATAMENTO de QUEIMADOS
A diretor-superintendente do Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina, Francisco Eugênio Alves de Souza, recebeu o certificado de credenciamento pelo Ministério da Saúde do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ). O documento foi entregue pelo deputado federal Alex Canziani (PR). O processo para a autorização do Ministério da Saúde e a inclusão do Hospital Universitário no SUS como centro de referência em assistência a queimados, contou com o patrocínio do parlamentar.
CONGRESSO de AVICULTURA
O deputado federal Alfredo Kaefer (PR) representou a Câmara Federal, no XX Congresso Lationamericano de Avicultura, em Porto Alegre - RS. O Brasil é o maior exportador mundial de carne de frango, com cerca de 3 milhões de toneladas de aves comercializadas. O setor avícola brasileiro representa 55% da produção da América Latina. Nosso País produz mais de 9,3 milhões de toneladas de carne de frango anualmente, 370 mil toneladas de carne de peru e 26,5 bilhões de ovos. A atividade gera mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil.
CENTRAIS SINDICAIS
As Comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovaram a proposta que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. Atualmente, 20% do valor arrecadado com o imposto sindical vai para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho. O projeto reduz esse percentual para 10% e repassa outros 10% para as centrais sindicais. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PR), disse que “não é a lei que dará legitimidade às centrais sindicais, mas a força de sua mobilização e desempenho”.
INDENIZAÇÃO à PESCADORES
O deputado federal Gustavo Fruet (PR) ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados, para cobrar da Petrobrás agilidade na busca de um acordo com pescadores de Paranaguá prejudicados pelo rompimento do oleoduto que liga o porto à Refinaria Presidente Vargas, em Araucária. O acidente aconteceu há seis anos, mas até agora a Petrobrás não ressarciu os pescadores, que tiveram sua atividade profissional afetada pelas restrições impostas à pesca. O valor estabelecido para as indenizações está em torno de R$ 7 mil por pescador.
COMPENSAÇÃO de CRÉDITOS
Parlamentares da bancada federal do Paraná decidiram se mobilizar para ajudar o Estado a cobrar da União a revisão do contrato de cessão de créditos que permitiu a antecipação de receitas relativas aos royalties da Itaipu Binacional e de compensações financeiras pelo aproveitamento de recursos hídricos para a geração de energia elétrica. De acordo com o deputado federal Max Rosenmann, o prejuízo para o Estado na compensação de créditos relativos a produção de energia elétrica chega a mais de R$ 1,4 bilhão.
FRANQUIA EMPRESARIAL
O fim da vigência dos contratos de franquia com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, prevista para novembro deixará uma lacuna legal, na prestação desse serviço que hoje atende milhões de pessoas em todo o País. O deputado federal Osmar Serraglio (PR) apresentou um PL para corrigir essa distorção, criando a franquia empresarial postal. As agências de franquia postal, formam hoje, uma rede de aproximadamente mais de 1,5 mil pequenas empresas, que oferecem 20 mil postos de trabalho em favor dos interessados.
PROBIDADE ADMINISTRATIVA
A Emenda Constitucional do deputado federal Paulo Renato Souza (SP) que propõe a criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, no que diz respeito a sua admissibilidade por entender que ela atende aos pressupostos regimentais e constitucionais. A propositura será apreciada pela CCJ e se for aprovada será constituída uma Comissão Especial que analisará o mérito da criação dessa instituição especial para julgar os crimes de corrupção.
CONTRATAÇÃO de DEFICIENTES
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo do deputado federal Darcísio Perondi (RS) ao PL 2077, de 1996. Pelo texto aprovado, a contratação de pessoas com deficiência por instituições públicas ou privadas, para atendimento aos limites impostos pela legislação, poderá ser feita por intermédio de entidades beneficentes de assistência social, mediante convênio ou contrato formal. Pela Lei 8213, de 1991, as empresas com cem ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos cargos com portadores de deficiência.
PEC dos VEREADORES
A luta para restaurar a representatividade dos Municípios nas Câmaras Legislativas não pára. O deputado federal Mário Heringer (MG), que reivindicou, mais uma vez, no Plenário Ulysses Guimarães, a votação da PEC 333, de 2004, conhecida como PEC dos Vereadores. Em 2004, o TSE reduziu 8.445 vagas de edis em todo o país, com a desculpa de economia aos cofres públicos. O que se viu foi o contrário, já que o repasse de verba não mudou.
* Oswaldo Freire é diretor da SDE Assessoria, de Brasília.