ÍNDICE de REPETÊNCIA
O senador Flávio Arns (PR) considerou agravante o número de repetentes na 1ª série do Ensino Fundamental, que chega a 32% no Brasil. Na Argentina, é de apenas 1%. Na 2ª série, a taxa brasileira é de 20%, enquanto que no país vizinho é de 7%. Em relação às primeiras séries do Ensino Fundamental (1ª à 4ª), o índice de repetência no Brasil é de 21%, enquanto na Argentina é de 6%.
CONFEA apóia FRENTE
Foi reinstalada, no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar pela Engenharia e Demais Profissões do Setor Tecnológico. Ela é coordenada pelo senador Marcelo Crivella (RJ) e conta com apoio do presidente do Sistema CONFEA - CREAs, Marcos Túlio de Melo. O objetivo da Frente é ser interlocutor no Legislativo em relação aos campos de conhecimento das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo e, ao mesmo tempo, promover a valorização da engenharia em favor do desenvolvimento do Brasil.
RESPONSABILIDADE PARLAMENTAR
Em discurso no Plenário Ulysses Guimarães, o deputado federal Ricardo Barros (PR) declarou a seus pares que eles não podem “permitir mais que os cidadãos se preparem para uma eleição sem saber com clareza qual será a regra do jogo. A reforma política é fundamental, e a sociedade quer sua implementação. Nós, políticos, queremos regras mais claras, incluindo a fidelidade partidária. O Plenário tem de se organizar durante as votações por partidos. Sou a favor da lista, mas isso não é o principal. O principal é que não podemos fugir da responsabilidade de decidir”.
CONTRIBUIÇÃO de AUTÔNOMOS
A Medida Provisória, aprovada pelo Congresso Nacional facilitou a contribuição de autônomos para a Previdência Social. O recolhimento caiu de 21% para 11% sobre o salário mínimo ou a renda do trabalhador. O deputado federal Dilceu Sperafico (PR) ao comentar sobre a MP ressaltou que a nova legislação é específica para aposentadoria do trabalhador autônomo.
COBRANÇA de IMPOSTO
O deputado federal Max Rosenmann (PR) defendeu a volta de cobrança do Imposto de Renda sobre as aplicações estrangeiras. Para o parlamentar “dessa forma, e com a provável nova redução dos juros em meio ponto percentual na próxima reunião do Copom, o câmbio teria todas as condições de se acomodar em R$ 2,20, ficando assim em um patamar aceitável para manter a competitividade da indústria brasileira, e a atração de investimentos diretos na produção”.
TRÁFICO de MULHERES
O deputado federal Takayama (PR), divulgou relatório da ONU informando que existem 241 rotas de tráfico de mulheres e crianças, no Brasil, tendo conexão com diversos países. A Espanha é o principal destino. O parlamentar apontou o turismo sexual como o principal fator de estímulo a essa prática e reivindicou que a comissão da Câmara que trata do assunto prossiga suas atividades, enquanto o problema persistir.
ENSINO SUPERIOR
No Brasil, dos mais de 20 mil cursos superiores oferecidos, 75% estão em instituições privadas. Segundo o senador Wilson Matos (PR), dados do último censo sobre educação mostram que, 87% das vagas no ensino superior são oferecidas pela iniciativa privada. Dos 4,5 milhões de estudantes universitários, mais de 3,3 milhões estão nessas instituições, que também são responsáveis pela formação de mais de 70% dos profissionais de nível superior no país.
COOPERATIVAS e COOPERADOS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o parecer do relator sobre do Projeto de Lei 302, de 2007, do deputado Paulo Piau (MG), que estabelece a inexistência de relação de consumo nas operações internas das sociedades cooperativistas, quando realizadas entre seus associados e a própria cooperativa. Portanto, pela proposta, não se aplicam, na relação cooperativa-cooperado, as normas do Código de Defesa do Consumidor.
ATO MÉDICO
Segundo o deputado federal Edinho Bez (SC), durante o chat realizado pela Câmara dos Deputados, os principais argumentos a favor do Ato Médico são que a profissão de médico não está regulamentada em seus aspectos de campo de atividade. Ela existe legalmente, mas não tem o detalhamento das atividades. É uma das únicas profissões da área de saúde que não têm esse detalhamento das atividades privativas. A iniciativa do Projeto de Lei que vem do Senado da República proporciona a oportunidade de os demais segmentos da saúde se manifestarem.
JORNADA de TRABALHO
Tramita na Câmara o Projeto de Lei do deputado Marco Maia (RS), que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais. O parlamentar explica que a Constituição fez a opção de conciliação entre a jornada de 48 horas, prevista na CLT, e a de 40 horas, pretendida pelos sindicatos, ao estabelecer a jornada semanal de 44 horas. No entanto, ele considera a jornada de trabalho fixada em 44 horas muito extensa.
* Oswaldo Freire é diretor da SDE Assessoria, de Brasília.